Termos e condições - Parceiros

Termo de Uso Site e App

“Dreampass Experiences” - Parceiros

Este “Termo de Uso” rege o uso do site e do aplicativo digital aqui descritos, oferecidos pela DREAM SERVIÇOS DIGITAIS E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA., nome fantasia “DREAMPASS Experiences” (aqui simplesmente referida como Dreampass), localizada à Rua Joaquim Floriano, 100, cj. 202-2, Itaim Bibi, São Paulo – SP, Brasil, CEP 04534-000, inscrita no CNPJ sob nº 24.693.051/0001-04 a você, pessoa física ou jurídica, capaz civilmente (aqui simplesmente referido como “PARCEIRO”), que queira oferecer seus serviços através do site www.dreampass.com.br Caso não esteja de acordo com qualquer condição descrita neste Termo, não prossiga com sua adesão.

OBJETO

 

1.    Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem na disponibilização através do SITE e APP de uma gama de experiências nas áreas escolhidas pela DREAMPASS, no Brasil e no mundo. Através do SITE e do APP, o PARCEIRO poderá disponibilizar suas experiências, preços e condições para realização das mesmas, bem como política de agendamento, cancelamento, etc, aos USUÁRIOS cadastrados e aos visitantes do SITE e APP.

2.    Ao efetuar seu cadastro no SITE e/ou no APP, o PARCEIRO aderirá automaticamente e concordará em submeter-se integralmente aos termos e condições do presente Termo de Uso e Política de Privacidade, sendo esta aceitação condição obrigatória para a finalização da contratação.

3.   O PARCEIRO está ciente e concorda que os USUÁRIOS poderão avaliar as experiências oferecidas e realizadas pelo PARCEIRO e estes dados poderão ser divulgados livremente pela DREAMPASS em redes sociais, no SITE e APP, sem a necessidade prévia autorização de quem quer que seja. 

CONDIÇÕES

 

4.    O PARCEIRO é o único responsável pelas informações fornecidas para seu registro no SITE e/ou APP, bem como pelas informações completas sobre as experiências, valores de contratação, condições para realização das mesmas, políticas de cancelamento, agendamentos, e demais informações necessárias ao USUÁRIO,  de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, sendo o PARCEIRO o único e integral responsável pela realização das experiências de maneira adequada e satisfatória com o que foi previamente ofertado ao USUÁRIO (consumidor). O PARCEIRO será o único responsável pelas reclamações de vícios ou defeitos, formuladas pelos USUÁRIOS.

5.    O PARCEIRO declara ter pleno conhecimento da legislação vigente referente à experiência ofertada no SITE e/ou APP, tais como manutenção de serviços de atendimento ao consumidor, aviso de riscos à saúde e à segurança, necessidade de vistos para viagens, dentre outras providências necessárias para realização da experiência. Eventual ausência de informação em hipótese alguma poderá ser imputável à DREAMPASS.

6.    A DREAMPASS excluirá definitivamente o PARCEIRO que efetuar manifestações no SITE e/ou APP ofensivas e/ou preconceituosas referentes à gênero, raça, sexo, origem, religião, política, ou outras que entender inadequadas.

7.    Após o cadastro do PARCEIRO no SITE e/ou APP, a DREAMPASS fará prévia análise do PARCEIRO avaliando idoneidade no mercado, eventuais reclamações, dentre outras informações que julgar necessárias se reservando no direito de não aceitar o PARCEIRO caso este não atenda as exigências do padrão de qualidade da DREAMPASS.

8.    O PARCEIRO somente poderá utilizar os dados dos USUÁRIOS do SITE e/ou APP para a realização das experiências contratadas, sendo que qualquer divulgação não autorizada previamente acarretará o ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, além da exclusão de seu cadastro no SITE e APP.

9.    O USUÁRIO avaliará as experiências e comunicará à DREAMPASS de qualquer problema ocorrido com a contratação, conduta do fornecedor de experiências (PARCEIRO), na realização das experiências, dentre outros. A DREAMPASS comunicará imediatamente o PARCEIRO que deverá responder a reclamação do USUÁRIO no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. A DREAMPASS poderá cancelar o cadastro do PARCEIRO que for mal avaliado pelos USUÁRIOS a seu exclusivo critério, informando o PARCEIRO através do e-mail cadastrado.

10. Toda comunicação entre a DREAMPASS e o PARCEIRO será feita pelo e-mail cadastrado na conta no SITE e/ou APP. Em caso de alteração de e-mail o PARCEIRO deve alterar sua conta imediatamente, sob pena de sua conta ser excluída por impossibilidade de comunicação.

11. O PARCEIRO compromete-se a notificar a DREAMPASS imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O PARCEIRO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do PARCEIRO.

12. O PARCEIRO deverá levar ao conhecimento da DREAMPASS e USUÁRIOS quaisquer fatos que possam, de qualquer forma, interferir na realização das experiências.

13. A DREAMPASS não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos PARCEIROS. Os PARCEIROS reconhecem e aceitam que ao oferecerem as experiências aos USUÁRIOS cadastrados o fazem exclusivamente por sua conta e risco. Em nenhum caso a DREAMPASS será responsável por eventuais perdas e danos e/ou lucros cessantes ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o PARCEIRO possa sofrer devido às aquisições realizadas através do SITE e/ou APP.

14.   O PARCEIRO deverá indenizar a DREAMPASS caso essa venha a responder – judicial ou administrativamente – por qualquer ato ou fato decorrente de sua má prestação de serviços.

15.   O PARCEIRO não poderá oferecer as mesmas experiências ofertadas no SITE e APP por valores superiores àqueles que constem do seu próprio site ou do seu estabelecimento comercial, sob pena de cancelamento de seu cadastro pela DREAMPASS. Ainda, o PARCEIRO não poderá celebrar contratos para realização de experiências ofertadas com a DREAMPASS diretamente com o USUÁRIO, sem a utilização do SITE e/ou APP, sob pena de cancelamento de seu cadastro e tomada de medidas legais para ressarcimento de perdas e danos.

16.   Não se estabelece qualquer vínculo empregatício entre DREAMPASS e PARCEIRO por força deste Termo de Uso, tampouco qualquer sociedade, associação, consórcio, representação ou agência.

17.    Os serviços descritos no presente Termo de Uso estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Assim, o PARCEIRO declara ser civilmente capaz e estar apto para exercer pessoalmente todos os atos da vida civil, em especial, concordar com o presente Termo de Uso. Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações o PARCEIRO poderá entrar em contato com a DREAMPASS pelo e-mail contato@dreampass.com.br.

PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS

 

18. Os pagamentos serão realizados através das formas descritas no SITE e APP. Quando da aquisição experiência, o USUÁRIO receberá as informações e será remetido à página do sistema de pagamento escolhido, ambiente seguro no qual deverá realizar seu cadastro e inserir os dados financeiros para realização da cobrança. 

19. As informações bancárias fornecidas pelo USUÁRIO não serão armazenadas pela DREAMPASS, mas administradas diretamente pela empresa operadora dos pagamentos, que atenderá às regras de confiabilidade do armazenamento e sigilo de dados pessoais de acordo com os padrões internacionalmente aplicados no setor de pagamentos eletrônicos impostos pelo Security Standard Council e que podem ser lidos pelo PARCEIRO clicando aqui: https://www.pcisecuritystandards.org/

20. A DREAMPASS utiliza o sistema de cobranças e pagamentos IUGU. O PARCEIRO deverá respeitar todas as regras e procedimentos disponíveis nos seguintes links da intermediadora de pagamentos: https://iugu.com/juridico/requisitos-para-abertura-de-conta-iugu

https://iugu.com/juridico/produtos-e-servicos-proibidos

21. Serão aplicados os preços e tarifas disponíveis em https://iugu.com/informacoes/precos-e-tarifas

22. Eventuais taxas cobradas pelos sistemas de pagamento das experiências escolhido pelo USUÁRIO serão de exclusiva responsabilidade do PARCEIRO.

23. O PARCEIRO deverá informar claramente ao USUÁRIO sua política de cancelamento das experiências, deverá conceder ao USUÁRIO informações sobre o uso do direito de arrependimento trazido pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como informar de maneira clara ao USUÁRIO o contato em caso de reclamações e solicitações de cancelamento.

24. A DREAMPASS não se responsabiliza em hipótese alguma por eventual inadimplemento do USUÁRIO, devendo incidir, mesmo na hipótese de inadimplemento, o montante previsto no item 19 acima.

RESPONSABILIDADES

25. A DREAMPASS reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus PARCEIROS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que julgue pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.

26. A DREAMPASS poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo entrará em vigor no prazo de 24h (vinte e quatro horas), contados do envio ao e-mail do cadastro do PARCEIRO.

27. Caso não concorde com eventuais alterações no Termo de Uso, o PARCEIRO poderá enviar um e-mail à DREAMPASS, com tal informação. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores em aberto em nome do PARCEIRO.

28. A DREAMPASS fará o possível para manter a confidencialidade e a segurança das informações pessoais do PARCEIRO, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de PARCEIROS.

29. Fica proibido o uso de dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE e APP. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

30. O uso comercial da expressão “DREAMPASS”, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos e o design autoral do SITE e/ou APP, com cores, fontes, forma de organização e display e demais características apresentadas são propriedade exclusiva da DREAMPASS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais relativos à propriedade intelectual.

31. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da DREAMPASS. O uso indevido dos referidos conteúdos acarretará a tomada das medidas judiciais cabíveis.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

32. O presente Termo de Uso deverá ser interpretado conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. Para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato as partes elegem a Comarca de São Paulo, preferindo a qualquer outra por mais privilegiada que seja.

 

DREAMPASS EXPERIENCES

Versão atualizada em 12 de dezembro de 2016.